O Ministério de Minas e Energia publicou em seu site nota informativa sobre a proposta de privatização da Eletrobras. O documento que já havia sido enviado à direção da empresa e divulgado esta semana repete informações conhecidas sobre o desempenho da estatal ao longo do tempo, incluindo uma análise dos impactos financeiros da Medida Provisória 579, considerada a grande responsável pela crise atual.
A Eletrobras terá seu controle pulverizado em uma operação de aumento de capital que vai reduzir a participação da União a menos de 50% do capital votante. A previsão de ingresso de recursos é de R$ 11,2 bilhões, considerando uma emissão primária de cerca de 553.036.344 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 20,25 por ação, registrado no dia 13 de novembro.
No processo, a participação de cada acionista ficará limitada a 10% do capital da empresa, para que as ações fiquem pulverizadas por número maior de investidores. A União detém, direta ou indiretamente, 75,4% das ações com direito a voto da companhia. “Essa exigência visa a transformar a empresa em uma corporação de fato, democratizando seu controle, ainda que a União possa permanecer com quantidade relevante das ações”, afirma a nota, destacando que as quatro maiores companhias de eletricidade do mundo – Duke, Engie, National Grid e NextEra – têm o capital pulverizado.
A análise foi enviada pelo MME à direção da Eletrobras com um oficio no qual o ministro Fernando Coelho Filho assegura que “todos os agentes públicos em exercício no Ministério de Minas e Energia estão cientes da necessidade de observar com rigor o estabelecido na Instrução CVM Nº 358, de 2002, bem como nas demais normas aplicáveis ao desempenho de suas funções”. Coelho também destaca que a Lei 8.112, de 1990, obriga os servidores da União a observar as normas legais de informações protegidas por sigilo. A estatal chegou a ser questionada pela Comissão de Valores Mobiliários, após a divulgação de detalhes do processo de desestatização da empresa nos últimos dias.
