O Governo Federal recebeu do setor elétrico nesta semana uma contribuição crucial para o cumprimento da meta fiscal de 2017. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as empresas vencedoras do leilão de hidrelétricas, realizado em setembro, efetuaram o pagamento de R$ 12,1 bilhões em bonificação pelas outorgas das usinas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande.
“O pagamento foi feito dentro dos prazos fixados nos respectivos contratos de concessão”, disse a Aneel em nota à imprensa nesta segunda-feira, 4 de dezembro. A receita oriunda do setor elétrico, assim como outras que virão do setor de petróleo e aeroportos, é fundamental para que o governo feche as contas de 2017 dentro do déficit fiscal projetado de R$ 159 bilhões.
O leilão de outorga foi realizado no dia 27 de setembro e alcançou ágio médio de 9,73%, superando as expectativas do Ministério de Minas e Energia. Essas quatro hidrelétricas eram operadas pela concessionária de Minas Gerais Cemig, que por questões estratégicas da empresa, optou por não aceitar as condições de renovação de contrato oferecidas pelo governo ainda em 2012. Desde então, a empresa trava uma batalha no Judiciário questionando todo o processo, porém, sem sucesso até o momento.
Os novos operadores das usinas são: Pacific Energy (São Simão – 1.710 MW); Engie Brasil (Jaguara – 341 MW e Miranda – 408 MW); e Enel Brasil (Volta Grande – 380 MW). Cada empresa receberá, pelos próximos 30 anos, uma receita fixa para operar e manter os ativos. As companhias também conquistaram o direito de vender parte da energia a preços de mercado.
