O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o sistema DDIG que contém o modelo de “Declaração de Necessidade de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do agente de distribuição.
Segundo o ministério, as distribuidoras de energia deverão confirmar ou ajustar as suas declarações preenchendo os documentos referentes aos leilões de energia existente A-1 e A2, com início de entrega em 1º de janeiro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, respectivamente.
Os documentos preenchidos deverão ser entregues eletronicamente por meio do Sistema DDIG (Sistema de Declaração Digital) até o dia 8 de dezembro. Os montantes declarados serão considerados irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos contratos de compra de energia elétrica no ambiente regulado (CCEARs).
Os certames serão realizados no mesmo dia, em 22 de dezembro. Os preços iniciais para os certames serão de R$ 217/MWh no A-1 e de R$ 193/MWh no A-2.
