Carta aberta de associações é entregue ao Palácio e aos presidentes da Câmara e do Senado

Associações que representam comercializadores, geradores e consumidores de energia elétrica enviaram ao presidente Michel Temer e aos presidentes Eunício Oliveira (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara) a carta aberta em que falam do esgotamento do modelo atual do setor elétrico e pedem a votação urgente do novo marco legal, discutido em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia. O documento divulgado em 23 de novembro, durante o 9º Encontro Anual do Mercado Livre, foi protocolado no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional nesta terça-feira, 5 de dezembro.

Na “Carta aberta em prol do desenvolvimento sustentável do Setor Elétrico”, Abraceel, Abiape, Apine, Cogen, Abrace e Anace afirmam que o setor está “em crise estrutural e na iminência de entrar em colapso.” O documento lido na presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, lembra que “não há mais espaço para soluções mágicas que procuram resolver apenas problemas pontuais, sem enfrentar as deficiências do modelo comercial que afastam o setor das melhores práticas concorrenciais e da eficiência”, e acrescenta que a consequência disso são ações judiciais em questões que deveriam ser resolvidas dentro do ambiente setorial.

“Independentemente do cenário político, a mudança é fundamental para o desenvolvimento do mercado de energia, atração de novos investimentos, melhoria do ambiente de negócios no setor e para o crescimento econômico sustentável do país”, argumentam os dirigentes das associações. A proposta do governo deve ir para o Congresso como projeto de lei, e não na forma de medida provisória, como esperava o setor, o que gera incerteza quanto ao prazo de tramitação no Legislativo.

A medida mais urgente apontada na carta é uma solução para os débitos associados ao GSF (fator que reflete o déficit de geração das usinas hidrelétricas), para permitir a retiradas das ações judiciais que têm travado as liquidações no mercado de curto prazo.

Entre os pontos destacados pelas associações estão a ampliação do mercado livre de energia, dentro de um cronograma que não afete os contratos existentes e a competitividade das diversas fontes de geração; o aprimoramento do modelo de formação de preços; a separação entre lastro e energia e a retirada de riscos não relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia, para preservar a capacidade de investimento dos geradores e evitar problemas sistêmicos

As associações também defendem a privatização da Eletrobras; a racionalização dos subsídios e dos encargos setoriais; a reversão gradual do modelo de cotas de energia das hidrelétricas estabelecido pela Medida Provisória 579 (Lei 12.783/2013) e a separação do serviço de fio (transporte de energia pela rede de distribuição), prestado pelas distribuidoras, da atividade de compra de energia.