A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou o despacho nº 4.134 na edição desta sexta-feira, 8 de dezembro, do Diário Oficial da União, com os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de fevereiro de 2018. Esse despacho é relativo às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
As quotas definidas deverão ser recolhidas à Eletrobras até o dia 10 de janeiro de 2018, para crédito da Conta Proinfa. São R$ 21,2 milhões distribuídos por 15 concessionárias. Nesta mesma edição foi publicado o despacho nº 4.135, que fixa os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de outubro de 2017 para concessionárias de transmissão. O valor soma R$ 37,2 milhões, divididos entre as mesmas 15 concessionárias. O prazo para recolhimento vai até o dia 30 de dezembro de 2017.
