A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública para discutir a proposta de aprimoramento dos Procedimentos de Regulação Tarifária, no submódulo que trata da coleta de informações periódicas do segmento de distribuição. As mudanças sugeridas devem aperfeiçoar os processos da Aneel e atender demandas de outras instituições públicas, no cumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação.
Desde fevereiro desse ano, está em desenvolvimento uma plataforma de recebimento de informações das empresas, na segunda etapa de implantação do Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico. O prazo de conclusão dessa plataforma é fevereiro de 2018.
O Siase é um sistema criado a partir de um projeto estratégico de pesquisa e desenvolvimento lançado pela Aneel 2013, e tem como finalidade criar, organizar e manter os bancos de dados do setor, especialmente a base de dados dos consumidores de distribuição; racionalizar informações do setor elétrico; dar ampla divulgação a informações públicas; tornar os processos tarifários melhor compreendidos; subsidiar a tomada de decisão de investidores e a definição de políticas pela administração pública.
A proposta relacionada ao Proret estabelece prazo até 30 de junho de 2018 para que as informações do período de janeiro de 2014 a maio de 2018 sejam encaminhadas à Aneel. Daí para a frente, o envio de dados deverá ser feito mensalmente. A partir de 2020, os processos tarifários e de definição de encargos serão feitos a partir das informações disponíveis no Siase.
A audiência pública da Aneel foi aberta nesta quinta-feira, 8 de dezembro, e as contribuições serão recebidas até 22 de janeiro do ano que vem pelo e-mail ap073_2017@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), Brasília (DF).
