Para MME, eleições não atrapalham privatização da Eletrobras

Mesmo que a privatização da Eletrobras coincida com o período eleitoral de 2018, não deverá haver empecilho para a realização do processo. De acordo com Fabio Alves, secretário de energia do Ministério de Minas e Energia, caso o cronograma seja seguido, não haverá motivo para interromper a venda da estatal. “Se tiver todas as medidas legais até julho, como a parte de emissão de ações, aprovações em conselhos e no Congresso, não haveria impedimento para executar no segundo semestre. Do contrário, não há como fazer”, afirma o secretário, que participou do seminário “Energia Elétrica – compreendendo as mudanças e oportunidades”, promovido pela Martorelli Advogados nesta segunda-feira, 11 de dezembro, em Recife (PE).

O secretário admitiu que não seria o ideal que a venda caísse na mesma época da eleição, já que ela poderia causar algum tipo da interferência. Ele não soube precisar se o projeto de lei da privatização de Eletrobras já havia sido entregue para a Casa Civil na última sexta-feira, 08, mas garantiu que em caso negativo, não passaria do começo dessa semana. O outro projeto que deve ser enviado para o parlamento, o do risco hidrológico, ainda está em análise para que não haja dúvidas conceituais. Segundo o secretário, há uma discussão entre os Ministérios da Fazenda e do Planejamento em pontos específicos.

O secretário rebateu alguns argumentos sobre a privatização da Chesf, como o que a gestão da água do rio São Francisco estaria em risco, lembrando que hoje existem órgãos como a Agência Nacional de Águas e o Operador Nacional do Sistema Elétrico, que cuidam das vazões e dos despachos das sinas do rio. Outro aspecto foi o da insegurança energética que viria com a venda da Eletrobras. Isso não se justificaria, já que ela é responsável por apenas 15% da geração da energia do Brasil.

Fabio Alves se colocou pessoalmente contra o projeto que institui royalties da produção de usinas eólicas, aprovado em comissão da Câmara na última semana. “Não se justifica como em uma hidrelétrica, eólica não tem impacto algum”, avisa. O MME ainda não recebeu o projeto.