A liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente às operações de outubro de 2017 movimentou R$ 2,97 bilhões dos R$ 9,84 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 5,61 bilhões, o que representa 57% do valor total, estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, R$ 1,26 bilhão representa a inadimplência, ou 12,8% do total contabilizado.
Segundo a CCEE, os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 23% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 86%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 12%.
Os valores ainda incluem a liberação dos excedentes da conta de energia de reserva oriundos do provisionamento do encargo de energia de reserva que totalizam R$ 753 milhões. O montante já considera o pedido da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica, homologado pela Aneel, conforme Despacho 3.677/2017, e que liberou um excedente maior da Coner a crédito dos usuários de energia de reserva (inclusive as distribuidoras de energia), rateado entre eles.
Em seu comunicado mensal, a CCEE relembrou que “tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado”. A operação envolveu 6.486 agentes, 463 são devedores e os 6.023 credores.
A liquidação financeira referente à Conta Bandeiras movimentou pouco mais de R$ 114 milhões no mês de outubro. A operação considerou o pagamento de 71 distribuidoras e permissionárias devedoras no valor de R$ 112,2 milhões e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1,8 milhão aportado por cinco Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 20 distribuidoras credoras.