Previsto para 2019, preço horário pode reduzir encargo no setor elétrico

As instituições responsáveis pela organização do setor elétrico brasileiro estão em uma corrida para conseguir implantar no mercado o preço horário de energia. A meta é que essa nova sistemática entre em vigor em janeiro de 2019. Objetivo é obter uma sinalização econômica mais aderente à necessidade operativa do sistema elétrico, que tem passado por uma transformação nos últimos dez anos com a introdução de novas tecnologias de geração.

Segundo Rodrigo Sacchi, gerente de Preços da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de simulação feita pela instituição, há expectativa que a nova metodologia contribua para a redução do Encargo de Serviço do Sistema (ESS), este que é gerado pelas térmicas despachadas fora da ordem de mérito. Na simulação feita, com base em junho de 2017, o ESS que foi de R$ 139 milhões seria de R$ 2 milhões com o preço horário.

Contudo, pelas novas regras de governança do setor elétrico, para que uma mudança estrutural seja implementada no mercado, esta precisa ser aprovada com pelo menos 6 meses de antecedência. Isso significa aprovar até julho de 2018. A CPAMP precisa aprovar a nova metodologia a ser utilizada na programação da operação e formação de preço.

Atualmente, o Brasil adota a formação do preço semanal, representado pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), publicado as sextas-feiras pela CCEE.

“Acreditamos que esse é o caminho, sair do preço semanal para o preço horário”, disse Luiz Eduardo Barata, diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS). “A nossa intenção é concluir esse processo o mais rápido possível, para que os agentes possam praticar com antecedência e quando a gente chegar em janeiro de 2019 essa prática estar bem exercitada.”

Pelo cronograma, entre abril e dezembro de 2018, será colocado em operação o “PLD Horário Sombra”. Esse preço será utilizado para testes e adaptação dos agentes, funcionando em paralelo com o PLD semanal oficial, válido para liquidações financeiras do mercado de energia.

Segundo Ângela Levino, assessora da presidência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e coordenadora do Grupo de Trabalho na CPAMP, aprovação da metodologia do preço horário “é a maior prioridade”. Para ela, o maior desafio está relacionado ao rigor do processamento e organização dos dados para serem utilizados na formação do preço.

TRANSFORMAÇÃO DO SETOR

Christiano Vieira da Silva, superintende de Regulação Dos Serviços de Geração da Aneel, lembrou que o setor elétrico passa por profunda transformação, com perda de capacidade de armazenamento, dificuldade de recuperação dos reservatórios, expansão das renováveis intermitentes (eólica e solar) e da geração distribuída, além da introdução de tecnologias relacionadas a redes inteligentes, armazenamento de energia e veículos elétricos.

“Operar o sistema está cada vez mais complexo… O paradigma do passado era uma carga estocástica, que era despachada pelo ONS. Hoje você tem uma geração variável”, reforçou o representante da Aneel, durante participação em evento em São Paulo promovido pela CCEE, com o objetivo de discutir a implementação do preço horário. “A gente não pode nunca falar de preço horário sem falar de despacho eficiente. O preço tem que refletir esse despacho ótimo”, completou.

O gerente executivo do ONS, Mário Daher, lembrou que desde 1998 que havia a previsão de implementar o preço horário no Brasil. A expectativa era que a regra estivesse em operação em 2004, porém na época “não havia o apelo que hoje tem”.

Para ele, o preço horário vai permitir redução da geração térmica na ponta. “O desafio é o conjunto de informação que é gigantesco”, disse. Para Rafael Ferreira, também assessor da presidência da EPE, o preço horário é o primeiro passo para a modernização do setor elétrico brasileiro.

Na opinião de Mário Veiga, presidente da PSR, o sucesso dessa nova metodologia vai depender da credibilidade dos preços no mercado de curto prazo, bem como a transparência na formação de preços. O PLD horário está sendo discutido dentro da consulta publica n° 42/2017, aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME).