Uma proposta de simplificação da análise dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica de empreendimentos hidrelétricos acima de 50 MW entrou em audiência pública na página da Agência Nacional de Energia Elétrica nesta quinta-feira, 14 de dezembro. Ela prevê que o EVTE será analisado a partir de sua adequação ao aproveitamento ótimo identificado no estudo de inventário.
A agência reguladora adotou para as hidrelétricas maiores o mesmo critério de simplificação de procedimentos já estabelecido na análise de inventários e de projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas (de 5 a 30 MW) e de UHEs até 50 MW.
A proposta pretende dar mais clareza aos prazos e procedimentos de elaboração e análise do EVTE e do projeto básico, para evitar novos pedidos de complementação nos estudos e evitar a assimetria de informações entre os participantes da licitação do empreendimento. O prazo de conclusão será de 24 meses, prorrogáveis a critério da Aneel. Serão criados capítulos distintos referentes a EVTE e a PB. A autorização para o estudo de viabilidade será dada a uma só empresa, de acordo com a ordem de solicitação.
A Aneel vai receber contribuições dos interessados até o dia 2 de fevereiro do ano que vem pelo e-mail: ap074_2017@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília-DF.
