Fiesp pede suspensão da privatização da Eletrobras em carta a Temer

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) enviou carta ao presidente Michel Temer pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras, justificando que a complexidade do tema necessita de um debate mais aprofundado com o setor de energia.

Segundo a federação mais poderosa do país, liderada por Paulo Skaf, o modelo de privatização proposto é equivocado e fere os princípios da segurança jurídica e regulatória ao romper contratos de concessão com pelo menos 25 anos de vigência (mecanismo chamado de “descotização”) e propor a venda de usinas sem o devido processo licitatório.

“O modelo proposto não coopera para o ambiente concorrencial no setor de energia, pois criará um agente privado com grande poder de mercado. Além disso, a manutenção de Golden Share, com direito à indicação do presidente do Conselho de Administração, apenas deprecia o valor da empresa”, diz o documento assinado por Skaf, datado em 30 de novembro, ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso.

Em outubro, a entidade já havia ameaçado fazer campanha contra a proposta de descotização das hidrelétricas da Eletrobras, caso a entidade constate que a real intenção do Governo Federal é arrecadar recursos para tapar o rombo fiscal da União e viabilizar a transferência do controle da Eletrobras. A ameaça de “colocar o pato na rua” foi feita diretamente ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, em reunião pública realizada nesta sexta-feira, 20 de outubro, na sede da Fiesp, em São Paulo.

Na carta, a Fiesp reconhece que a privatização da Eletrobras é benéfica, pois promoverá maior eficiência na gestão e a retomada da capacidade de investimento da companhia. No entanto, segundo a entidade, o modelo ventilado é inadequado, com graves efeitos para economia, especialmente o aumento de tarifas. “Para a população brasileira, o impacto negativo nas tarifas é inequívoco. Com a “descotização”, mantidas as regras atuais, as tarifas poderão subir de 7% a 16%, segundo estimativas preliminares da agência reguladora e de outros especialistas do setor.”

Com a cobrança do bônus de outorga o Governo poderá arrecadar em torno de R$ 10 bilhões no ano de 2018. A contrapartida será o incremento de R$ 400 bilhões nas contas de luz, nos próximos 30 anos (período de concessão das usinas hidroelétricas), pagos pelos consumidores.

“Acreditamos que a abertura de capital das subsidiárias é a forma mais rentável para o Estado e que gera mais benefícios para a sociedade”, diz o documento, que também defende a ampliação do mercado livre de energia, alcançando toda a classe industrial até 2021 e todos os consumidores assim que possível.

Com 233 usinas de geração e 70 mil km de linhas de transmissão, a Eletrobras representa 32% da capacidade de geração de energia do país e 47% do sistema de transmissão. Apenas entre 2012 e 2016, foram investidos R$ 45 bilhões nesses segmentos e mais R$ 30 bilhões são previstos para o próximo quinquênio.

A Eletrobras é hoje a maior empresa de energia elétrica da América Latina e uma das cinco maiores geradoras hidroelétricas do mundo, referência internacional em energias renováveis. Também merece destaque seu notável papel no desenvolvimento regional do Nordeste – pela atuação da Chesf – e do Sudeste – com Furnas.