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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, previsto para o município de Peruíbe, litoral sul do Estado, após concluir a análise do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que embasou o pedido de Licença Prévia Ambiental. De interesse da empresa Gastrading, o projeto contempla uma termelétrica de 1,7 GW, um terminal de regaseificação offshore com capacidade de escoamento de 20 milhões de metros cúbicos de gás e um gasoduto para a comercialização de 13 milhões de metros cúbicos do insumo.
Em nota, a diretoria da Gastrading disse que tomou conhecimento da manifestação da Cetesb nesta terça-feira, 19 de dezembro, e que analisará o processo juntamente com o corpo técnico e jurídico. “A Gastrading aproveita para esclarecer que vem seguindo rigorosamente toda a legislação ambiental brasileira.”
O projeto é considerado polêmico por não receber o apoio da população afetada pela usina. Segundo a Cetesb, além de aspectos técnicos, o parecer pela inviabilidade ambiental da termoelétrica também considerou a incompatibilidade do projeto com a legislação municipal de Peruíbe declarada pela prefeitura e manifestação contrária do órgão ambiental municipal quanto à instalação do projeto no município. “Foi considerado, também, na análise, moções encaminhadas pela sociedade civil durante as audiências públicas, contrárias à instalação da usina”, informou o órgão em nota à Agência CanalEnergia.
De acordo com a Cetesb, o estudo ambiental deixou de abordar aspectos relevantes para a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, além de tratar de maneira simplista os impactos significativos do projeto, sem considerar a complexidade social e ambiental da região. Os técnicos também consideraram que foi ignorada a avaliação da compatibilidade com outros projetos existentes na região, além dos impactos da conexão do projeto com o sistema elétrico e a rede de gasodutos, bem como os impactos sociais do empreendimento, especialmente decorrentes da atração de mão de obra e impactos na economia local.
Além dessas deficiências e considerando: o conhecimento da região e o conhecimento adquirido com o licenciamento de empreendimentos similares; a intensidade dos impactos, especialmente quanto à elevada carga de poluição atmosférica prevista para a região; a extensão da supressão de vegetação nativa prevista; a qualidade ambiental preservada dos meio marinhos e terrestres afetados; os riscos de acidentes ambientais de grandes proporções no ambiente marinho; e o contraste entre o empreendimento previsto e a vocação da área (declarada em vários documentos legais); a Cetesb decidiu pela não aprovação do EIA/RIMA.
