Aneel aprova parcelamento de débitos relacionados a contratos regulados da Norte Energia

Repactuação envolve operações de outubro, novembro e dezembro de 2017 no mercado do curto prazo

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou o parcelamento em seis vezes dos débitos da Norte Energia referentes à liquidação financeira de outubro de 2017, encerrada em dezembro, e à contabilização e liquidação das operações de novembro de 2017, que ocorrerá em janeiro de 2018. A primeira parcela será paga no mês que vem. Os valores estão relacionados à repactuação do risco hidrológico dos contratos de comercialização de energia de Belo Monte no mercado regulado.

A geradora poderá dividir em cinco parcelas o resultado financeiro da contabilização de dezembro de 2017, cuja liquidação está prevista para os dias 6 e 7 de fevereiro. O primeiro pagamento deverá ser feito naquele mês, e o restante nos meses seguintes.

A Aneel determinou a suspensão pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica da obrigatoriedade do aporte de garantias financeiras relativas às operação de novembro de 2017, que teriam ser  depositadas pela empresa  até 21 de dezembro.  Foi mantido, porém, o aporte de garantias para as liquidações que ocorrerem a partir de dezembro desse ano.

Todos os valores serão atualizados pelo IGP-M e remunerados com  juros de 1% ao mês até as datas do pagamentos. Eventuais créditos obtidos nas contabilizações feitas a partir de dezembro serão usados para abater dos valores parcelados.

A agência reguladora estabeleceu como condição para o parcelamento a desistência pela  Norte Energia  de qualquer  ação judicial  em andamento ou de questionamentos futuros nas esferas administrativa, arbitral e judicial, sobre o risco hidrológico em períodos anteriores a janeiro de 2018.