A Agência Nacional de Energia Elétrica aperfeiçoou as regras de gestão orçamentária da Conta de Consumo de Combustíveis e da subconta que trata dos subsídios ao carvão mineral nacional. O regulamento aprovado na última terça-feira, 19 de dezembro, reduz prazos de processamento e reembolso dos custos de geração cobertos pela CCC e das despesas das usinas que usam carvão.
As regras que tratam do assunto foram consolidadas em um único normativo, com procedimentos adequados à atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A CCEE assumiu a administração dos fundos setoriais a partir de maio desse ano. Incluídas na Conta de Desenvolvimento Energético, a CCC e a subconta carvão repassam recursos para cobertura de combustíveis a concessionários de distribuição dos sistemas isolados e a geradores a carvão.
