Copel consegue liminar e evita penalidade de R$ 12 milhões por atraso em LT

A Copel Geração e Transmissão conseguiu na Justiça evitar uma penalidade superior a R$ 12 milhões. A empresa foi penalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por atrasar a operação da linha de transmissão Araraquara 2-Taubaté, em 500 kV, a qual se destina ao aumento da disponibilidade de energia na região Sudeste do Brasil. Segundo relatório da Aneel, o empreendimento deveria estar em operação desde outubro de 2012, porém a previsão atual é que a obra fique pronta apenas em 15 de março de 2018.

O atraso nessa linha está limitando o escoamento da produção de energia elétrica das hidrelétricas de Jirau (3.750 MW) e Santo Antônio (3.568 MW), localizadas na região Norte do país, conforme já havia noticiado a Agência CanalEnergia em dezembro de 2016.

Na última segunda-feira, 26 de dezembro, um ano depois de publicada a reportagem, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a suspensão do processo administrativo punitivo, em razão de uma liminar (Ação Ordinária nº 1000815-04.2017.4.01.3400) em favor da Copel. A decisão impede à Aneel de executar a Garantia de Fiel Cumprimento do projeto, no valor de R$ 12,5 milhões, bem como de incluir a empresa no cadastro de inadimplentes. O processo se arrasta desde meados de 2015.

Com investimento estimado em cerca de R$ 400 milhões, a LT Araraquara 2-Taubaté tem 356 km de extensão e atravessa 28 municípios no interior de São Paulo. O empreendimento vai possibilitar o escoamento pleno da energia proveniente das usinas do rio Madeira (Jirau e Santo Antônio), no estado de Rondônia, até os principais centros de carga de São Paulo e Rio de Janeiro.

O projeto foi arrematado em leilão realizado em junho de 2010. A morosidade na emissão das licenças ambientais é a explicação dada pela Copel para justificar o atraso na obra. Em dezembro de 2016, a Copel previa concluir a obra em julho de 2017.