Aneel pede caducidade de obras de transmissão da Chesf

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu a caducidade de um conjunto de empreendimentos de infraestrutura de energia elétrica outorgados em favor da Chesf, subsidiária da Eletrobras. As obras são do segmento de transmissão e estão localizadas no Nordeste, sendo que algumas deveriam estar em operação desde 2008.

A agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia que casse essas outorgas, uma vez que a empresa demonstra incapacidade econômica e financeira para concluir os empreendimentos, alguns considerados imprescindíveis para o atendimento das cargas da região Nordeste. As recomendações de caducidade foram publicadas em quatro despachos nesta segunda-feira, 26 de dezembro, no Diário Oficial da União.

Obras com 12 anos de atraso

A Aneel busca cassar cinco empreendimentos. Uma deles é a LT Funil-Itapebi C3. Contratualmente a obra deveria estar pronta desde 20 de outubro de 2008, porém a previsão é que sua implantação se dará completa em 1º de novembro de 2020,  o que caracterizará atraso de 4.395 dias (mais de 12 anos). “[…] Atraso que ultrapassa sobremaneira os limites da razoabilidade”, segundo a agência.

A Chesf argumentou que, pelas atuais características sistêmicas do Sistema Interligado Nacional, não há prejuízos ao atendimento do mercado da região sul da Bahia, mesmo não ocorrendo a energização da LT Funil – Itapebi C3 no horizonte originalmente configurado. Porém, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Empresa de Pesquisa Energética, entidades responsáveis pelos estudos de planejamento de curto e longo prazo da expansão do setor elétrico brasileiro, informaram que a LT 230 kV Funil – Itapebi C3 continua sendo “imprescindível para garantir o atendimento adequado às cargas do extremo sul da Bahia”.

Outros empreendimentos que estão sendo cassados são a LT Camaçari IV-Pirajá e a Subestação Pirajá 230 kV. Sua implantação deveria ter sido concluída em 10 de novembro de 2013, porém o novo prazo é 30 de dezembro de 2019, o que caracterizará atraso de 2.241 dias (mais de 6 anos). As obras são essenciais para o atendimento da região metropolitana de Salvador. “A EPE avalia ser necessária a implantação da SE Pirajá 230/69 kV e linhas de transmissão associadas, não vislumbrando alternativas com desempenho técnico semelhante e custos competitivos que possam substituir tal solução”.

A LT Recife II-Suape II C2, em 500 kV, também é alvo da Aneel. A obra deveria estar pronta desde 9 de outubro de 2013, porém a previsão atual da Chesf é que sua implantação se dará em 1º de janeiro de 2021, o que caracterizará atraso de 2.261 dias (mais de 7 anos). Essa obra era de extrema importância considerando a implantação da UTE Novo Tempo (1.238 MW), que, devido à troca de controlador, não será mais instalada em Suape. Entretanto, ONS e a EPE informam que o empreendimento permanece necessário para garantir o desempenho adequado do sistema elétrico da região de Suape.

A Aneel ainda recomendou a cassação das outorgas das LTs Camaçari IV-Sapeaçu C2 500 kV e Sapeaçu-Santo Antonio de Jesus C3 230 kV. Os projetos deveriam estar prontos desde 9 de dezembro de 2013, mas a previsão atual é 1º de setembro de 2021, ou seja, 2.823 dias de atraso – quase 8 anos. As obras também são essenciais para o atendimento das cargas da região Sul da Bahia.

Segundo a Aneel, a Chesf não é capaz, apenas com recursos de caixa, concluir todas as obras sob sua responsabilidade sem comprometer a saúde financeira da empresa, “tendo em vista que a geração de caixa da operação não cobre as despesas correntes, o que dificulta o pagamento dos juros da dívida existente e o desembolso para terminar as obras da sua carteira de empreendimentos, comprometendo assim a adequada prestação do serviço concedido, materializado no atraso para a implementação do empreendimento”.