Um acordo vai permitir que 140 famílias de trabalhadores rurais do Reassentamento Santa Rita, em Porto Velho (RO), recebam recursos de pelo menos R$ 6,5 milhões para o cultivo agrícola. O acordo foi assinado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia, pela Santo Antônio Energia e por associações de produtores rurais locais que representam os moradores do local. Com o acordo, haverá a extinção da ação civil pública em que o MPF e MPRO processavam a Santo Antônio Energia, cobrando providências em relação ao reassentamento.
No Termo de Ajustamento de Conduta, a operadora da UHE Santo Antônio se comprometeu a pagar às famílias do reassentamento o valor de R$ 45 mil por lote, totalizando R$ 6,5 milhões, para a aquisição de insumos, preparo do solo para plantio e outros investimentos na produção de cada terreno. O pagamento a cada lote será em três parcelas, condicionadas à prestação de contas dos valores investidos, com a supervisão do MP.
A Saesa pagará ainda, a cada uma das associações, R$ 270 mil para investimento em máquinas, manutenção de trator, beneficiamento de produtos e outros. Os valores serão depositados em um fundo comum gerido conjuntamente pelas próprias associações. No acordo, a hidrelétrica também se comprometeu a providenciar a contratação de empresa ou profissionais de assistência técnica como engenheiro agrônomo e técnico agrícola, durante o período de 24 meses.
Outro compromisso da Santo Antônio Energia é repassar recursos para os moradores a fim de repor 15 poços tubulares no reassentamento, em lotes que serão indicados pela vistoria técnica a ser realizada pela hidrelétrica em até 45 dias. A usina também vai repassar recursos para os moradores de 145 lotes, destinados a manutenção ou reparos nas fossas. Os reassentados receberão as escrituras públicas de seus lotes e da reserva legal em até 12 meses. Há ainda indenização no valor de R$ 20 mil por lote. De acordo com o MPF, o descumprimento do acordo será punido com multa que poderá chegar a R$ 1,3 milhão.00
