Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta quinta-feira (28), em Assembleia Geral Extraordinária realizada em Brasília, a prorrogação do prazo para transferência do controle acionário das suas distribuidoras de eletricidade. Agora, a venda de Eletroacre (AC), Ceron (RO), Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Ceal (AL) e Cepisa (PI) poderá ocorrer até 31 de julho de 2018 – o prazo anterior previa a negociação até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com comunicado divulgado pela estatal, caso a venda das concessionárias não se concretize até a nova data haverá o encerramento dos serviços e a liquidação das empresas, caso não seja garantido pela Agência Nacional de Energia Elétrica o direito à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica nas áreas de concessão. A AGE também formalizou a decisão de manter concessionárias como prestadoras em suas localidades até 31 de julho próximo.
A AGE ainda revogou a autorização de resgate de debêntures conversíveis e permutáveis de emissão da Amazonas Energia, mediante a permuta dessas debêntures pela totalidade de ações emitidas pela Amazonas Geração e Transmissão S.A., subsidiárias da Amazonas Energia. A operação estava prevista em virtude da necessidade de alteração do modelo de desverticalização, segregando as atividades de distribuição, geração e transmissão de eletricidade.
Um nova Assembleia Geral Extraordinária, para aprovar as condições de privatização das distribuidoras, acontecerá até o dia 8 de fevereiro do ano que vem. O novo prazo foi estabelecido pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento, em resolução publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União. A convocação será publicada pela Eletrobras entre 2 e 8 de janeiro. É essa AGE que irá decidir pela venda ou pela liquidação das distribuidoras do grupo.
