Copel G&T alega não ter responsabilidade por atraso em LT em São Paulo

A Copel G&T alega que não tem responsabilidade pelo atraso de mais de cinco anos na operação da linha de transmissão Araraquara 2-Taubaté, em 500 kV, e atribui o descumprimento do cronograma a fatos relacionados ao processo de licenciamento ambiental e fundiário, segundo peça de defesa protocolada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 26 de dezembro.

Na semana passada, a Aneel deu cumprimento a uma decisão judicial em favor da Copel, interrompendo o comando para execução de valores que penalizariam a empresa em R$ 12,5 milhões e que poderiam resultar na inclusão da mesma no cadastro de agentes inadimplentes em caso de não pagamento.

Segundo o advogado Yuri Tisi, do escritório Girardi & Advogados Associados, o pedido de liminar para suspender o processo de execução de garantias financeiras foi necessário porque a Copel G&T estava na iminência de participar dos leilões de 2017 e uma eventual inclusão no cadastro de inadimplentes do setor impediria a participação da empresa.

A obra é considerada de grande importância para o Sistema Interligado Nacional (SIN), pois ampliará a disponibilidade de energia na região Sudeste ao viabilizar a entrega do insumo produzido pelas hidrelétricas de Jirau (3.750 MW) e Santo Antônio (3.568 MW), localizadas na região Norte, para o submercado Sudeste.

Pelo contrato de concessão, a LT Araraquara 2-Taubaté deveria estar energizada desde outubro de 2012, porém a expectativa é que a operação comercial ocorra apenas em 15 de março de 2018. Mais de 95% do empreendimento está concluído, restando apenas a construção de dez torres de transmissão. Essas torres estão previstas para serem erguidas em três terrenos de três proprietários diferentes, cuja liberação fundiária aguarda decisão da Justiça.

O processo de liberação fundiária é hoje o último obstáculo para que a obra fique pronta. Durante todo o trabalho, a empresa enfrentou 330 ações por falta de negociação com os proprietários das terras. Apesar da linha ter apenas 335 km de extensão, o projeto passa por diversos municípios e terrenos no interior de São Paulo (alguns valorizados e até trechos de Mata Atlântica)

Segundo Yuri Tisi, esse é o processo mais complexos que ele enfrentou. Ele afirmou que foram diversos os atos do Poder Público que contribuíram para prejudicar o cumprimento do cronograma. “A Copel tem feito de tudo para poder concluir a obra. Tudo que tem impactado a obra são fatos extraordinários e alheios a vontade da empresa”, disse o advogado, que ainda criticou a falta de apoio por parte da administração pública.

“O governo deveria atuar de forma mais presente e realizando articulações com os demais órgãos da administração pública, mas não o faz. Ademais, a obra deveria ter 5 anos para ser concluída, como ocorre nos leilões atuais, mas deram apenas 2 anos, que é o prazo que os órgãos ambientais têm para emitir a licença de instalação”, disse Tisi.

“Esperamos muito que a Aneel possa rever sua postura e decidir conforme a lei (13.360/16), que prevê a recomposição do prazo de outorga em caso de atraso em obras de geração e transmissão, nos casos amparados por excludentes de responsabilidade”. A Copel pede que 1.860 dias de atraso sejam considerados como excludente de responsabilidade, porém esse pedido só será analisado pela agência depois que a obra estiver em operação comercial.

Com investimento estimado em cerca de R$ 400 milhões, a LT Araraquara 2-Taubaté tem 356 km de extensão e atravessa 28 municípios no interior de São Paulo. O projeto foi arrematado em leilão realizado em junho de 2010 (Leilão nº 1/2010), com contrato de concessão é de 30 anos.