A Federação Nacional dos Urbanitários pretende ingressar na justiça contra a Medida Provisória 814/2017, que insere as controladas no Programa Nacional de Desestatização e facilita a venda das distribuidoras do grupo. De acordo com Pedro Blois, presidente da FNU, a MP é inconstitucional e autoritária, já que não ouviu nem debateu o tema com a população. Segundo ele, ela fere a fere os interesses da sociedade e desrespeita a soberania nacional.
A entidade sindical está elaborando estudo para fundamentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, por meio de partidos políticos, alegando a violação do artigo 62 da Constituição Federal, além de outros dispositivos legais e constitucionais. A FNU alega que houve violação dos princípios da eficiência e da economicidade, já que previstos as subsidiárias da Eletrobras possuem plenas condições de serem lucrativas, e ao mesmo tempo prestar serviços relevantes à população.
Ainda segundo Blois, a privatização representa a entrega do patrimônio do povo brasileiro ao capital estrangeiro. “Não podemos aceitar uma violação dessa grandeza sobre um patrimônio que foi construído com o suor e sacrifícios da classe trabalhadora do nosso país”.
