A Chesf convocou seus acionistas para participarem de Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 19 de janeiro, em Recife (PE). A AGE vai deliberar sobre a reforma do estatuto social da empresa, de modo a adequá-lo à lei das estatais, além de aprimorar as práticas de governança segundo as diretrizes da Eletrobras e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
A proposta contida na convocação sugere que a empresa cumpra com o Programa de Compliance das empresas Eletrobras, atue em inteira conformidade com o Código de Ética e de Conduta da holding e inclua um dispositivo para que quem agir em nome da empresa, proceda de acordo com o código da Eletrobras e com a legislação brasileira anticorrupção.
A responsabilidade dos administradores também está explícita no estatuto da empresa, com ela garantindo a defesa em processos judiciais e administrativos instaurados contra os administradores, presentes e passados, pela prática de atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da Chesf.
As outras mudanças são referentes ao conselho da estatal, em que não haverá mais a exigência dos conselheiros de administração serem acionistas da companhia. O diretor-presidente também ficará impedido de ocupar o cargo de presidente do Conselho de Administração. O número do integrantes de conselho muda de seis para sete e do total, dois serão independentes.
