O rombo no mercado de energia elétrico fruto dos efeitos do risco hidrológico atingiu um novo recorde com a liquidação financeira relativa a novembro passado, divulgada nesta quarta-feira (10) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Dos R$ 10 bilhões contabilizados pela entidade, apenas R$ 2,56 bilhões foram efetivamente movimentados, sendo que 60% do valor não pago, ou cerca de R$ 6 bilhões, estão estão relacionados com liminares relacionadas aos impactos do GSF. R$ 1,45 bilhão representa outros valores em aberto na liquidação. Os pagamentos e recebimentos de valores nesta última liquidação envolveram 6.542 agentes, sendo 568 devedores e 5.974 credores.
Segundo a CCEE, a decisão judicial que limitava o Ajuste do MRE (GSF) em 95% para agentes associados à Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa foi revogada, não sendo contemplada na operação. Isso fez com que os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes identificassem uma adimplência de 20%, enquanto os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 85%. Operacionalizadas as decisões judiciais, os agentes credores sem liminares perceberam adimplência próxima de 8%.
“A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado”, destacou o órgão comercial do setor elétrico, em comunicado ao mercado. Na liquidação relativa ao mês de outubro passado, a cifra relacionada a liminares do GSF somou R$ 5,61 bilhões, representando 57% dos valores contabilizados para aquele período.
Os valores liquidados entre os agentes incluem ainda a liberação dos excedentes da Conta de Energia de Reserva (Coner) oriundos do provisionamento do Encargo de Energia de Reserva, que totalizam R$ 299 milhões. De acordo com a CCEE, o montante já considera o pedido da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica, homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, no sentido de liberar um excedente maior da Coner a crédito dos usuários de energia de reserva (inclusive as distribuidoras de energia), rateado entre eles, conforme estipulado nas regras de comercialização.
A CCEE promoveu também a liquidação referente à Conta Bandeiras. A operação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de novembro de 2017 movimentou pouco mais de R$ 159 milhões, considerando o pagamento de 73 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 156,5 milhões e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1,8 milhão, aportados por cinco agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 20 distribuidoras credoras. A definição de como se dá o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz, bem como do prêmio de risco hidrológico entre as distribuidoras, é feita pela Aneel.
