ESBR quer redução da cota de Santo Antônio

A Energia Sustentável do Brasil (ESBR) está avaliando junto aos seus advogados e técnicos o tratamento que dará à negativa que recebeu do Ministério de Minas e Energia quanto ao pedido de revisão de garantia física das usinas do Madeira. O imbróglio envolve a elevação da cota da UHE Santo Antônio de 70,5 metros para 71,3 metros. Segundo os cálculos da concessionária responsável pela UHE Jirau (RO, 3.750 MW), essa medida não reflete as condições reais de operação das usinas localizadas no rio Madeira e causa prejuízo de cerca de R$ 29 milhões com a portaria SPE/MME nº 222/2017.

Inclusive, afirmou o presidente da ESBR, Victor Paranhos, a Santo Antônio Energia não vem operando na cota autorizada. A concessionária que o executivo representa, inclusive enviou documentação à Agência Nacional de Energia Elétrica, em outubro do ano passado, alertando que essa elevação vem causando perdas energéticas para o sistema, citando estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética que apontam tal fator. Ele argumenta que mesmo com vazões inferiores a 24 mil m³ por segundo no rio, a condição estabelecida para a operação de Santo Antônio na cota 71,3 metros, a usina tem mantido o reservatório abaixo desse nível, inclusive, chegando à cota original de 70,5 metros.

Paranhos lembrou que os dados apresentados são da Agência Nacional de Águas e do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Essa operação abaixo da cota, comentou Paranhos, ocorre em função da faixa de restrição operativa das turbinas de Santo Antônio. A Santo Antônio, afirmou ele, nunca operou de acordo com o seu Projeto Básico Complementar Alternativo (PBCA) na cota 71,3m, sem restrições que previa uma garantia física de 2.424,2 MW médios, um aumento de 206,2 MW médios decorrente da implantação de mais seus UG no empreendimento.

“Até o momento, a operação ocorreu na cota 70,5m ou nas condições estabelecidas na Autorização Especial do Ibama, com redução de sua garantia física, devido à restrição imposta no ato autorizativo extraordinário do órgão ambiental”, aponta a ESBR. E mais, “o MME atribuiu uma garantia física a um empreendimento pela expectativa de se obter um licenciamento ambiental, que até hoje não ocorreu, em função da existência de pendências no próprio licenciamento”.

Com a manutenção da cota em 71,3 metros a concessionária Santo Antônio Energia tem um ganho direto calculado em R$ 100 milhões, apontou a ESBR. Em função do MRE, o risco hidrológico é transferido pra o consumidor. De acordo com o documento da ESBR, a autorização especial para a operação na cota 71,3 metros de Santo Antônio resulta em uma garantia física 13,9 MW médios a menor. No PBCA, que nunca ocorreu desde sua implantação seria de 4.629,30 MW médios. Em 70,5 metros é de 4.554, 60 MW médios.

Paranhos destacou que a usina procura recuperar cerca de 51,7 MW médios em sua garantia física como forma de buscar minimizar os efeitos do risco hidrológico sobre a usina. Com essa elevação a empresa teria uma folga ante os 209 MW médios da da expansão da usina e que foram obrigatoriamente negociados em sua totalidade no A-3 de 2011. Outro reflexo ao reduzir a cota de Santo Antônio, comentou ele, é que as turbinas da usina que comanda poderiam voltar a operar nas condições ótimas, fato que não é possível com o atual nível estabelecido. Procurada, a Santo Antônio Energia não disponibilizou porta-voz até o fechamento da matéria.