A Aneel informa que no próximo dia 31 de janeiro terminará o prazo de envio do Formulário de Segurança de Barragens (FSB) relativo ao ciclo avaliativo de 2017. O documento serve para preenchimento das informações de segurança das barragens do setor elétrico fiscalizadas pela Agência. Além de dados sobre a classificação das barragens quanto ao Dano Potencial Associado e Categoria de Risco, a nova versão do formulário contempla informações sobre a elaboração do Plano de Segurança, Plano de Ação de Emergência, Inspeções Regulares e Nível de Segurança das barragens.
A Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2018 verificará o cumprimento dos prazos de elaboração dos respectivos Planos pelos agentes, além da observância do prazo de envio do FSB e da realização das inspeções regulares.
O preenchimento e envio do formulário via sistema DutoNet é obrigatório para todas hidrelétricas, seja objeto de outorga de autorização ou concessão.
