Relator não descarta mudanças em PL de privatização da Eletrobras

O relator do projeto de privatização da Eletrobras será o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) nesta segunda-feira, 22 de janeiro. Aleluia foi presidente da Chesf na década de 1980. Para o relator, que criticou publicamente o ponto da MP 814 que inseria a privatização da Eletrobras, o PL tem um forte viés de geração de caixa. “É como se alguém estivesse desesperado para vender um táxi para comprar a comida da semana”, observa.

Para o deputado, a Eletrobras ainda se ressente de medidas tomadas no governo Dilma Rousseff e é preciso discutir pontos como a competitividade da energia do país. “O projeto tem que ser negociado no parlamento. Eu não tenho solução nenhuma, mas não vou simplesmente homologar o que veio, sem ouvir os parlamentares e buscar a costura de um consenso”, promete.

Aleluia quer, assim que tiver a relatoria confirmada, começar a ouvir as pessoas. Ele não se posiciona contra ou a favor do projeto, mas reitera que vai debatê-lo na Câmara à exaustão. “Não vou aceitar pacote fechado”, explica. Ele afirma querer discutir o projeto no prazo estipulado, mas que não vai sacrificar a qualidade pelo prazo.

Da mesma forma que pretende transformar a proposta do governo em um modelo palatável, o parlamentar também questiona o posicionamento dos governadores do nove estados do Nordeste, que se declararam publicamente contrários à privatização da estatal. “Eu sou do nordeste. Eu acho que essa visão dos governadores é muito estreita. Está em jogo muito mais do que isso. Não é só privatizar ou não privatizar”, critica.

A entrega do projeto de lei para a privatização teve um forte componente político, na opinião dos especialistas ouvidos pela Agência CanalEnergia. Para eles, a recusa pública do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em votar a MP 814, que já abria caminhos para a privatização da empresa, acabou por ratificar a necessidade de o governo entregar o PL.

Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Nivalde de Castro, o governo acabou se enquadrando politicamente, apresentando o projeto de lei em regime de urgência após a publicação da MP. As eleições de 2018 podem interferir no processo de privatização. “Agora o Congresso em ano eleitoral pode tornar esse processo complexo”, avisa.

Erik Rego, da Excelência Energética, também classificou a entrega do PL mais como uma questão política do que técnica. Segundo ele, foi um aceno a Rodrigo Maia, que se queixou da MP 814. Para Rego, a entrega do PL, que vai demandar intensa negociação com os deputados, mostra que a aprovação não será fácil. “Por mais que o MME esteja trabalhando, a briga maior é no Congresso”, aponta.