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As ações da Eletrobras reagiram positivamente nesta segunda-feira, 22 de janeiro, liderando as altas na B3 – bolsa de valores de São Paulo. Ação ordinária (ELET3) fechou o dia com valorização de 7,26%, cotada a R$ 18,77; enquanto a preferencial (ELET6) apresentou alta de 4,25%, cotada a R$ 21,58.
Na última sexta-feira, 19, o presidente da República Michel Temer assinou o Projeto de Lei que trata da privatização da maior elétrica da América Latina. O texto, que inicialmente será debatido na Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado, estabelece as bases da privatização, que se dará por meio do aumento do capital social da empresa sem o acompanhamento da União, diluindo a participação dos atuais acionistas.
Apesar do texto do projeto lei não conter nenhuma novidade em relação ao que já vinha sendo discutido há alguns meses pelo Ministério de Minas e Energia, o mercado financeiro recebeu bem a notícia, pois havia o receito de que o processo poderia ficar travado, principalmente depois que o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar suspendendo o artigo da Medida Provisória 814 que retirava a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
“Havia um ceticismo no mercado de que talvez a privatização pudesse não acontecer ou demorar mais. Em algum momento chegou a se falar que ia ser adiado. Apesar de não ter novidade no texto, o fato de finalmente estar acontecendo animou o mercado”, disse o analista da Eleven Financial, Carlos Herrera.
“Estou surpreso porque achei que o mercado já tinha precificado. Mas se observarmos a cotação desde o final do ano para cá, o mercado deu uma desanimada com a perspectiva de privatização da Eletrobras. O fato de sair o PL sinaliza para o mercado que o Governo está empenhado em concluir esse processo, apesar de toda resistência que tem enfrentado”, comentou Alexandre Furtado, da corretora Lopes Filho.
Para Guilherme Macêdo, sócio da asset Vokin Investimentos, o mercado enxergou que há alta possibilidade de a privatização sair ainda esse ano. “O mercado está vendo que aumentaram as chances de dar certo ainda esse ano, então isso fez com que as ações disparassem com a expectativa de melhora na governança e nos indicadores da empresa.”
Em relatório divulgado no domingo (21), o banco Morgan Stanley já apostava em uma reação positiva do mercado nesta segunda-feira. “Os atrasos na submissão deste projeto de lei ao Congresso, juntamente com as reações do público contra a privatização da empresa, criaram um alto ceticismo do mercado em relação à capacidade do governo de avançar com esse plano.”
O banco destacou que o conteúdo do PL está em linha com as condições previamente divulgadas pelo Governo Federal, porém avalia que o processo não “será fácil ou suave”. Segundo o banco, vários anos de ineficiência e falta de disciplina financeira criaram muitos desafios a Eletrobras que não serão fáceis de resolver.
No texto, o governo incluiu duas condições restritivas. Nenhum acionista poderá ter mais do que 10% do poder de voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal. Hoje a União detém 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras.
O projeto também prevê que a União deterá a chamada Golden Share, ação especial que dão poder de veto sobre alguns assuntos. Além disso, pela proposta, o governo federal terá a prerrogativa de indicar o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras após a privatização.
Para Macedo, a perspectiva de privatizar com a Golden Share é melhor do que a perspectiva de não privatizar. “O mercado ainda não colocou isso na conta, não estamos no momento de precificar o poder de veto do governo.”
Já Herrera vê com preocupação a limitação de 10% de participação, pois, segundo ele, “a estrutura de Corporation não deu muito certo nos países da América Latina”. Por outro lado, a manutenção do governo na sociedade pode ajudar a empresa a buscar custos menores de financiamento.
Já Furtado é cético quanto a expectativa do governo de arrecadar R$ 12 bilhões com a privatização. “A Eletrobras é tão endividada que eu imagino que esse valor pode ser menor.”
