Regra aprimora gestão de contratos de energia de distribuidoras até 500 GWh/ano

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprimorou critérios e procedimentos para informação, registro, aprovação e homologação de contratos de comercialização de energia elétrica entre distribuidoras do Sistema Interligado com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano e concessionárias de distribuição maiores que atuam como supridoras. A regra aprovada pela agência cria mecanismos para facilitar o encaminhamento de informações pela empresa suprida.

Dados necessários à elaboração dos contratos, como, por exemplo, quantidade de energia comprada, serão informados à Aneel pela distribuidora menor, por meio de um canal na internet vinculado a um sistema de produção de contratos e à consolidação e validação de dados usados no processo tarifário. A norma aprovada nesta terça-feira, 23 de janeiro, melhora a gestão do processo de contratação de energia, ao reduzir os riscos de falhas no registro de informações contratuais e a aplicação de penalidades.