A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve que suspender o processo administrativo que obrigava a Eletrobras a devolver R$ 2,9 bilhões à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Na visão da agência, a distribuidora Amazonas Energia, subsidiária da companhia, teria recebido recursos do fundo indevidamente entre 2009 e 2016. A CCC é um fundo que serve para cobrir custos de combustíveis de termelétricas em regiões isoladas do país.
A Eletrobras, porém, discorda da agência e entende que tem valores a receber. A empresa entrou na Justiça e conseguiu que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedesse uma liminar, no final de dezembro, suspendendo o processo.
“{…} Devido à decisão judicial liminar tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Aneel está impedida de deliberar sobre o Recurso Administrativo da Eletrobras. Desta forma, avalio que é adequado a concessão do efeito suspensivo requerido, até que a Aneel possa tomar a decisão final administrativa”, diz o documento assinado pelo diretor-geral Romeu Rufino. A suspensão do processo foi informada via despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de janeiro.
