Aneel mantém multa de R$ 1,21 milhão à Cepisa

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 1,2 milhão à Cepisa por descumprimento de dispositivos legais, regulamentos, contrato de concessão e normas técnicas, relativas à qualidade do fornecimento de energia elétrica. A empresa pleiteava o cancelamento, a conversão da multa em advertência ou a redução da penalidade aplicada, porém, não obteve sucesso.

A Aneel, ainda, reduziu de R$ 7,1 milhões para R$ 1,97 milhão a multa aplicada à Coelba. A empresa foi autuada por descumprir às regras de contabilização do ativo imobilizado durante o terceiro ciclo de revisão tarifária, iniciado em 2011. A redução ocorreu porque a empresa argumentou que em processo análogo a Aneel aplicou o fator atenuante de 0,70, em vez do de 0,30 sobre a base da pena, pela diligência da concessionária em adotar as providências necessárias para a correção imediata e a futura da infração.

Da mesma forma, a Elektro conseguiu, na Aneel, reduzir uma multa de R$ 4,9 milhões aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) em 2015, em decorrência de fatores, identificados na fiscalização, que poderiam prejudicar a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, para R$ 1,55 milhão. Segundo o Aneel, houve agrupamento de infrações e ajuste na dosimetria das penalidades. As informações constam em despachos publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29 de janeiro.