O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, destacou em conversa com jornalistas que a opção pela cobrança da bonificação de outorga de usinas que estavam em regime de cotas vai impactar em algum momento a tarifa paga pelo consumidor do mercado regulado. O resultado do leilão das usinas que pertenceram à Cemig começa a aparecer nos processos tarifários das distribuidoras e é uma das razões para o impacto em torno de 5 pontos percentuais do custo da energia elétrica na revisão tarifária da Coelba (BA), que será concluída em abril pela Aneel.

Para Rufino, se a modalidade de privatização da Eletrobras que será discutida no Congresso Nacional ficar vinculada  à descotização das usinas da estatal ela também vai afetar a tarifa de energia nos processos tarifários futuros. O governo espera vender o controle da empresa esse ano, em uma operação de aumento de capital sem participação da União.

Caso isso aconteça, não é provável que o impacto tarifário aconteça em 2018, na avaliação do diretor, mas ele virá mais à frente, como aconteceu com as indenizações às transmissoras pelas instalações da Rede Básica existente. “Foi uma decisão tomada lá atrás, mas quando a Aneel colocou na tarifa foi o momento em que a sociedade percebeu o aumento. Mas era sabido, quando se tomou a decisão, que isso iria acontecer.”

O efeito tarifário do valor pago pelas concessões incide de maneira diferenciada por distribuidora, e pode ser relevante para aquelas que têm uma participação maior da energia das cotas na cesta de contratos, caso da Coelba, com 27% do total contratado. Parte do aumento do custo de compra de energia da empresa é consequência da parcela da bonificação paga pelos atuais controladores das  hidrelétricas de Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande. Os empreendimentos que pertenceram à Cemig tiveram suas concessões relicitadas em setembro do ano passado pelo valor total de R$ 12,13 bilhões.

“A cota, já tínhamos salientado isso quando o governo optou pelo leilão na modalidade de bonificação de outorga, elevou o valor do custo da energia de maneira muito relevante. A gente já dizia naquela oportunidade que o efeito médio era da ordem de um ponto percentual, mas que ele iria incidir de maneira diferenciada em função da participação do volume de cota no mix de compra da distribuidora”, destacou o diretor da Aneel nesta terça-feira, 30 de janeiro. O caso da Coelba, disse Rufino, é a materialização do que foi previsto pela agência.

O primeiro leilão com pagamento pela outorga foi feito em novembro de 2016, quando o governo licitou 29 usinas hidrelétricas que estavam sem contrato de concessão por R$ 17 bilhões. Parte foi paga à vista e parte seis meses depois.

Rufino destacou que a cobrança pela outorga significa a mudança do regime de cotas para o de valor de mercado. A questão é que essa bonificação vai para o Tesouro,  não para o consumidor, que passa a bancar um sobrepreço pela energia.