A Agência Nacional de Energia Elétrica vai reorganizar o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico para permitir a incorporação mais rápida das frequentes alterações na legislação e na regulamentação setorial. Segundo a Aneel, o formato atual do manual dificulta a incorporação das mudanças e cria uma defasagem na sua aplicação, por exigir a abertura de audiências públicas a cada alteração.
A adequação dos procedimentos será discutida em audiência pública a partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro. A Aneel propõe agrupar o manual de contabilidade em temas ou capítulos baseados em princípios contábeis geralmente aceitos, que evoluem pouco, mas têm maior impacto nas empresas quando há alterações.
Um segundo agrupamento vai reunir temas ou capítulos que exigem atualizações mais frequentes nos procedimentos diante das mudanças setor elétrico, mas não trazem inovações. Para esses casos, as adequações poderão ser feitas pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira.
As contribuições à audiência podem ser enviadas à Aneel até 19 de março para o e-mail ap010_2018@aneel.gov.br , ou para o endereço da Agência – SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília/DF.
