Cesp: leilão ainda depende de aval do TCU

O governo do estado de São Paulo ainda não tem uma data provável para o leilão da Cesp ocorrer. O desejo do poder executivo estadual era de que essa venda das ações que detém na geradora – cerca de 40% do capital social – ocorresse em abril. Mas, a retomada do processo de alienação agora deverá passar pelo Tribunal de Contas da União por envolver um novo componente, o valor da outorga que o novo concessionário deverá pagar à União pela UHE Porto Primavera a ser calculado pelo Ministério de Minas e Energia e da Fazenda, de acordo com o decreto no. 9271/2018.

Por conta desse novo trâmite, oficialmente, o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) não indica uma possível nova data. Segundo Tomás Bruginski, diretor Econômico Financeiro da Companhia Paulista de Parcerias, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda paulista, a retomada do processo exige nova audiência pública que já foi marcada e novas avaliações para verificar a questão dos preços. Mas, afirmou ele, seria possível a publicação do edital atualizado da venda ainda no final de março.

Nesta quarta-feira, 31 de janeiro, o governo estadual publicou no Diário Oficial do Estado o aviso da realização da audiência pública sobre a privatização da Cesp. A reunião ocorrerá no grande auditório da Secretaria da Fazenda, no dia 19 de fevereiro às 10 horas. O encontro é destinado aos agentes de mercado e demais interessados para apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do processo de alienação do controle acionário da geradora. A audiência é aberta ao público em geral.

“A retomada do processo terá de cumprir outros requisitos que devem ser discutidos em audiência pública como é um novo contrato de concessão de 30 anos, o gerador será um produtor independente de energia, entre outros aspectos”, comentou o executivo à Agência CanalEnergia. “Em paralelo a essas ações os consultores que estavam contratos anteriormente permanecem fazendo o trabalho para verificar se há necessidade de alteração de valores e isso deve ser terminado até março, sem problemas, quando podemos publicar o edital. O desejável era de que o leilão pudesse ocorrer em abril, mas dependemos do prazo do TCU que deve avaliar a questão dos valores da outorga a ser paga no novo contrato”, apontou.

Bruginski não quis cravar se o valor determinado para a venda da participação do governo paulista na geradora continuará o mesmo. Em agosto, quando a última versão do edital  de venda da Cesp foi publicado o preço estabelecido foi de R$ 18,50 por ação, o que levaria o negócio a cerca de R$ 2 bilhões. O direito de tag along para as demais ações da empresa continua e, se fosse exercido por 100% dos outros acionistas, elevaria o negócio a cerca de R$ 5 bilhões. Nessa época o contrato de concessão de Porto Primavera venceria em 2028.

Entre os pontos que ainda estão em aberto para a definição do preço de venda, o diretor apontou justamente qual deverá ser o valor da outorga que os novos controladores da Cesp deverão pagar. Além disso, a companhia ainda possui as ações contra a União que questionam os valores de indenização das UHEs devolvidas ao fim do período de concessão no âmbito da lei 12.783/2013 que são as usinas de Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá.

“Precisamos atualizar o data room que sempre ficou aberto mas que sofrerá alterações com novos dados da Cesp e essas avaliações que estão sendo feitas”, acrescentou ele.

Logo após a publicação do decreto, o Banco Itaú BBA publicou relatório no qual apostava  que a ação da Cesp poderia se valorizar em aproximadamente R$ 7,50. Segundo o banco, a medida é particularmente positiva para a Cesp. Contudo, apontou que espera a manutenção do preço de venda a R$ 16,80 por ação. E estima que essa extensão de concessão de Porto Primavera (que representa 90% da capacidade da Cesp) até 2048 (10 anos + uma renovação de 20 anos) geraria um fluxo de caixa adicional de cerca de R$ 2,5 bilhões. No entanto, esse volume seria incremental e deve ser revertido para o Governo Federal no caso de a empresa ser privatizada.