BNDES estuda flexibilizar regras de conteúdo local para energia solar

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está reavaliando as exigências de conteúdo local para a indústria de energia solar, informou o presidente da instituição, Paulo Rabello. “Estamos reestudando as regras de conteúdo local e estamos atentos para eventuais flexibilizações”, disse o executivo em conversa com jornalistas na última terça-feira, 30 de janeiro, em São Paulo.

Neste ano, o Brasil conquistou seu primeiro gigawatts em usinas fotovoltaicas em operação, quase quatro anos depois da realização do primeiro leilão promovido pelo Governo Federal exclusivo para fonte em 2014. O fato colocou o país em um grupo seleto dos 30 países, entre 195 nações, que ultrapassaram a marca de 1 GW em usinas fotovoltaicas em operação, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Nesse período, a fonte participou de quatro leilões e viabilizou 3.997 MW de capacidade instalada, de acordo com levantamento feito pela consultoria Greener com dados consolidados até novembro de 2017. Porém, por motivos econômicos, alguns projetos foram descontratados em 2017. Segundo dados do Banco de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), constam outorgados 2,67 GW de potência em usinas solares em diferentes fases de desenvolvimento.

Um ponto que chama a atenção é que a maior parte das usinas em operação no Brasil foram equipadas com módulos importados. Ainda segundo dados da Greener, 67,15% são de origem externa e 31,85% dos painéis foram produzidos localmente.

AVANÇO LENTO

A indústria de energia solar no Brasil ainda está avançando lentamente. O seu desenvolvimento esbarra na tributação do país, que dificulta a competição com o equipamento importado. Por outro lado, os projetos viabilizados por aqui (salvo algumas exceções de alguns agentes, como a Enel Green Power) dependem de financiamento do BNDES, que por sua vez exige um nível de conteúdo local dos equipamentos para conceder o financiamento.

Apesar da sensibilidade do BNDES em relação às demandas dos empreendedores por recursos para os projetos de energia solar, Rabello lembrou que flexibilizar demais as regras de conteúdo local é prejudicial para a indústria local.

“O que é menos do nosso costume é flexibilizar demais as regras de conteúdo local, porque o banco justamente tem fidelidade naquilo que é produzido no Brasil, não sendo frenético em tentar bloquear um equipamento importado só porque ele não é feito no Brasil”, disse o executivo. O executivo defende o equilíbrio entre o que pode ser produzido no país e o que precisa ser importado. “Por exemplo, se todas as placas forem importadas da China, daqui a pouco eu tenho mais colaboração com o produtor chinês…”, provocou.

Em 2018, a projeção do banco é desembolsar R$ 90 bilhões em financiamentos para diversos setores da economia, o que representará um crescimento de cerca de 27% sobre o volume liberado em 2017.

Embora haja sinais claros de retomada da economia brasileira, a expectativa do banco pode ser afetada negativamente pelo calendário eleitoral. Segundo Rabello, é possível que alguns desembolsos para o setor de infraestrutura fiquem comprometidos a partir de abril.

“Em compensação, em nossas carteiras de consultas e enquadramentos existe uma boa margem de confiança de que estaremos aprovando até abril um bom número de projetos de grande porte, inclusive nessa área de novas energias como eólica, que continua a dar alegria e também têm projetos bastantes importantes em mobilidade urbana.” Para ele, o futuro do setor eólico será melhor que o presente.

DESCONHECIMENTO DA TLP

Para além do fator político, a entrada em vigor da nova taxa de financiamento do banco, a TLP, em substituição da conhecida TJLP, também pode colocar alguma tensão na tomada de decisão por parte dos empreendedores.

“Tem mais um efeito que é o desconhecimento da TLP, como ela vai funcionar e o que ela pode provocar nos fluxos de caixa de projetos de mais longa duração que são os projetos infraestruturais. Não significa nenhum traço de crítica à TLP, mas simplesmente o fato de que a TJLP era uma taxa muito conhecida e assimilada e a TLP é uma taxa que começou em janeiro, esse é um fator que pode roubar alguma estatística de desempenho da infraestrutura”, explicou Rabello.

O presidente do BNDES sinalizou que o banco poderá adaptar a nova taxa de juros. “Estamos atentos no campo financeiro para adaptar as demandas de investimento a nova TLP, eventualmente trabalhando com prazos mais dilatados para determinados tipos de projetos, sempre de modo a facilitar”, disse o executivo, sem dar maiores detalhes sobre esse processo.

A transição de uma taxa para outra será gradual e se dará ao longo dos próximos cinco anos. Em 2018, a TLP (Taxa de Longo Prazo) vai equivaler a 100% da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Em 2019, a proporção vai cair para 80% da TJLP, sendo reduzida em 20 pontos percentuais ao ano, até a TLP ser exclusivamente corrigida pela inflação e pela NTN-B, em 2023. A expectativa é de que em algum tempo a TLP se aproxime aos juros praticados no mercado financeiro, resultando em pagamento de menos subsídios por parte do Governo Federal.