O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, descartou a inclusão da proposta de reestruturação do modelo do setor elétrico em um projeto de lei sobre a abertura do mercado de energia elétrica que já tramita na Câmara dos Deputados. “Vai ser um projeto novo, que a gente está concluindo, fruto das consultas públicas, inclusive da última, a CP 33”, garantiu nesta quarta-feira, 31 de janeiro, após participar da cerimônia de assinatura dos contratos de novas áreas de petróleo do pré-sal, no Palácio do Planalto.
Coelho Filho afirmou que o PL do novo modelo deve ser enviado à Casa Civil até o final da semana que vem. Cabe à pasta decidir quando ele irá para o Congresso Nacional.
Questionado sobre a inclusão na proposta de uma solução para os débitos relacionados ao déficit de geração das usinas com contratos no mercado livre, o ministro disse que o MME está tratando na proposta apenas da reforma do setor elétrico e, a principio, a questão do GSF não faria parte do PL. “Pode surgir esse tema no debate no Congresso, mas o projeto da reforma do setor elétrico trata única e exclusivamente dos pontos que foram tratados na consulta pública.”
