O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, evitou comentar a informação de que parte do corte orçamentário anunciado pelo governo vai ser feito em cima da arrecadação de R$ 12,2 bilhões, prevista com a privatização da Eletrobras. “Quem fala é a Fazenda e o Planejamento. Eu tenho um cronograma para aprovar o quanto antes o projeto [com o modelo de pulverização do controle da estatal] na Câmara e no Senado, e nosso prazo final para a realização da assembleia da Eletrobras [que vai aprovar a operação de aumento de capital] é junho”, disse nesta quarta-feira, 31 de janeiro, no Palácio do Planalto.
O governo tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o dispositivo da Medida Provisória 814 que permite a reinclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização. Pedido semelhante ao da Advocacia Geral da União foi protocolado no STF pela mesa da Câmara dos Deputados. O argumento é de que o juiz de primeira instância usurpou a competência do Supremo ao tratar da questão.
O MME ainda aposta na manutenção da MP, que tem vigência imediata, mas o ministro admitiu que se a decisão judicial que impede a realização de estudos para o aumento de capital da empresa não for revogada até o início da tramitação do PL da Eletrobras em fevereiro, o assunto será tratado no projeto de lei. As duas reclamações foram encaminhadas à ministra Carmem Lucia, presidente do STF, mas a decisão sobre a revogação da liminar está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
