MME aguarda revogação de liminar contra MP 814 pelo STF

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Alves, afirmou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, que a expectativa no MME é de que a liminar que suspendeu os efeitos de parte de Medida Provisória 814 seja revista no Supremo Tribunal Federal. Tramitam no STF um recurso da União e outro da Câmara dos Deputados contra a decisão da Justiça Federal de Pernambuco, que podem ser julgados a qualquer momento. Alves reforçou que a decisão judicial foi induzida por uma interpretação equivocada da MP.

“A liminar que vetou o artigo da medida provisória não autoriza a desestatização do grupo Eletrobras. Ela retira do grupo Eletrobras a vedação de ser privatizada, possibilitando que se dê início a toda a contratação dos estudos da modelagem da privatização”, afirmou o secretário, lembrando que a estatal será privatizada se o processo for aprovada pelo Congresso Nacional.

Ele acredita, porém, que uma decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, facilitaria  o andamento do processo por “uma questão de timing.” “Nós precisamos dar início a esses trabalhos para contratar as empresas que vão fazer a modelagem, e isso leva um certo tempo.”

Alves representou o ministro Fernando Coelho Filho na cerimônia de entrega do Prêmio Iasc. A premiação é concedida anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica às distribuidoras melhor avaliadas por seus consumidores.