O deputado Vaidon Oliveira (Pros-CE) quer acabar com o regime de bandeira tarifária na conta de luz. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 9084/17 para vedar a aplicação do sistema variável de tarifação criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias permite o repasse ao consumidor final do custo extra das distribuidoras com a geração de energia. De acordo com a agência reguladora, esse sistema de tarifação objetiva sinalizar mensalmente aos consumidores quais são as reais condições de geração de energia elétrica, dando a eles a oportunidade de adaptar seu consumo. A ideia é de que a área energética passa por momento de dificuldade na produção e, portanto, precisa dividir os custos com os usuários.
Porém, para o autor do projeto, o regime de bandeiras tarifárias é prejudicial ao consumidor. “A existência de um cenário ruim não pode expor o consumidor a cobranças ilegítimas de energia. Mesmo num cenário insólito e hostil, o consumidor, principalmente o de mais baixa renda, não pode ser penalizado”, afirma o deputado.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
