Sindicato tenta impedir na justiça AGE da Eletrobras e privatização de distribuidoras

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí protocolou ação na justiça para pedir o cancelamento da Assembleia Geral extraordinária da Eletrobras, que está marcada para próxima quinta-feira, 8 de fevereiro. Na Assembleia, a privatização das seis distribuidoras de energia em poder da estatal deverá receber o aval dos acionistas.

A ação alerta que a decisão acarretará em prejuízos bilionários à estatal, que a assunção de dívidas da ordem de mais de R$ 11,2 bilhões – uma das consequências da privatização – viola as disposições da Lei das S.A. que determinam que contratos devem ser celebrados em condições equitativas ou com pagamento compensatório. A ação popular diz ainda que nos estudos de avaliação econômica contratados pelo BNDES, as avaliações apresentadas pelo Consórcio Mais Energia B e pela Ceres Inteligência Financeira, apresentam em relação a Cepisa, uma diferença de cinco vezes nos valores.

Descontadas as dívidas a credores da Cepisa e os ajustes, o valor de mercado da totalidade das ações da distribuidora avaliado pelo Consórcio Mais Energia B ficou em R$ 495,9 milhões, enquanto a avaliação da Ceres Inteligência Financeira ficou em R$ 91,4 milhões. Com isso, o preço estabelecido para alienação das ações foi a média das duas avaliações, de R$ 293,6 milhões. A ação diz que “é impossível aos acionistas tomarem uma decisão tão importante e com consequências tão graves de modo devidamente informados, em face de estudos tão discrepantes como os apresentados pelas duas empresas contratadas pelos BNDES em relação aos valores de avaliação econômico-financeira da Cepisa”.

Quanto a dívida, a ação diz que sua assunção compromete a própria sobrevivência da Eletrobras e a execução da sua finalidade. Pareceres classificam a decisão como prejudicial à empresa, uma vez que ela só atende a interesses exclusivos do acionista majoritário.

A Assembleia de acionistas é mais uma etapa para a venda das distribuidoras. No começo do ano, o governo publicou a MP 814, que abria caminho para a privatização.