O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma Comissão Especial para analisar o projeto de Lei 9.463/2018, que trata da privatização da Eletrobras. O regime de tramitação do projeto terá prioridade e será conclusivo, o que quer dizer que não precisaria ir a plenário. O despacho do presidente diz que a comissão especial foi criada pelo fato do projeto ter sido distribuído a cinco comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator do projeto, José Carlos Aleluia, (DEM- BA), disse que o texto deverá ser modificado considerando como o processo vai afetar o desenvolvimento de cada região do país. Segundo ele, há muita atuação da equipe econômica na proposta e há um interesse muito grande na questão de captação de recursos. Ele quer mudar a forma de gestão da Eletrobras, de modo que ela não sofra intervenções políticas, que na visão de Aleluia, vinham acontecendo nos últimos governos.
A privatização da estatal deverá ser o foco principal do enfrentamento político ao governo, segundo o líder da minoria, José Guimarães (PT- CE). O deputado conta que a estratégia da oposição será a de incluir nos textos a convocação de um referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. Essa proposta já foi aprovada em novembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda falta ser analisada pelo Plenário.
Com informações da Agência Câmara
