A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou na edição da última sexta-feira, 9 de fevereiro, do Diário Oficial da União, o despacho no. 335 onde estão fixados os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica para o mês de abril de 2018, relativos às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada ao Sistema Interligado Nacional. O valor, de acordo com a agência é de R$ 24.775.943,86 e deve ser recolhido à Eletrobras até 10 de março. Esse valor está dividido entre 16 concessionárias que devem aportar os recursos para crédito da conta Proinfa.
Nessa mesma edição foi publicado também o despacho no. 336 com os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético para o mês de dezembro de 2017 para as transmissoras que atendem consumidor livre e/ou autoprodutores conectado ao SIN. São R$ 33.458.071,48 divididos entre 15 concessionárias que devem recolher o encargo até 10 de março.
