A assinatura de um Termo de Compromisso entre Ministério Público Federal, Ministério Público de Rondônia, UHE Santo Antônio e a Associação dos Produtores Rurais do Vale de Morrinhos proporcionou a resolução de uma disputa judicial que começou em julho de 2015. Pelo acordo, as famílias do Reassentamento Morrinhos vão receber R$ 45 mil por lote, totalizando R$ 2,16 milhões que serão pagos pela usina.
O dinheiro será repassado em três parcelas, com prestação de contas dos valores investidos nos lotes para aquisição de insumos, preparo do solo para plantio etc. A Asdamor receberá R$ 270 mil para compra de máquinas, manutenção do trator, beneficiamento de produtos e outros investimentos.
A UHE Santo Antônio também se comprometeu a contratar assistência técnica de um técnico agrícola e um assistente social durante 24 meses, destinar recursos para reposição de dez poços tubulares do Reassentamento Morrinhos e pagar a manutenção ou reparo de fossas sépticas dos moradores dos 48 lotes. Os reassentados também receberão gratuitamente as escrituras públicas de suas áreas. A hidrelétrica também se comprometeu a pagar os honorários do advogado da associação, isentando o pagamento pela Asdamor ou por qualquer reassentado.
O Termo de Compromisso prevê multa de R$ 10 mil por dia a serem pagos pela Hidrelétrica de Santo Antônio em caso de descumprimento das cláusulas do acordo.
