Abraceel insiste em acelerar a abertura do ACL no novo modelo

A publicação da proposta consolidada da CP 33 que deverá virar projeto de lei para reforma do setor elétrico foi elogiada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia. Contudo, a perspectiva é de que a associação continue a trabalhar pela aceleração do ritmo de abertura do mercado, em linha com a proposta apresentada durante o período de contribuição. Desde no primeiro dia em que foi revelada a Nota Técnica da consulta pública, o presidente executivo da entidade, Reginaldo Medeiros, afirmou que o cronograma era extremamente tímido e havia espaço para ampliar essa liberalização. A proposta apresentada coloca que todo o grupo B já poderia aderir ao ACL a partir de 2024.

A proposta original do governo apontava para consumidores até 75 kW de carga como elegíveis ao mercado livre a partir de 2028. Se fosse mantida, a Abraceel avaliava que essa mudança vetaria a possibilidade de que 80 milhões de consumidores residenciais no país pudessem optar pelo seu fornecedor de energia elétrica. E que até 2028 das 182.600 unidades consumidoras que constituem o Grupo A, seria permitido que apenas 24 mil novos consumidores livres pudessem adquirir livremente sua energia elétrica, perfazendo uma migração potencial de apenas 4.338 MW médios do total de 63.500 MW médios do mercado brasileiro em 2017.

Agora a nova ideia é de que a partir de janeiro de 2020 o requisito mínimo de carga para acessar o ACL é de 2 MW, um ano depois cai para 1 MW, em 2022 recua para 500 kW. Em 2024 a 300 kW até que em 2026 não se aplica o requisito mínimo de carga para consumidores atendidos em tensão igual ou superior a 2,3 kV. A obrigatoriedade de consumidores com carga abaixo de 1 MW serem representados pelos consumidores varejistas foi mantida.

“Essa nova proposta representa sem dúvida nenhuma uma evolução”, reconheceu o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia. “Mas a gente continua insistindo que para o bem do consumidor ele poderia já em 2024 acessar livremente o mercado até mesmo na baixa tensão. Pois o consumidor não aguenta mais tanto repasse na conta de energia. Nosso foco agora se volta para o período de tramitação da lei no Congresso Nacional para que possamos conseguir acelerar esse ritmo e dar o direito de escolha de quem comprar a energia”, avaliou Medeiros.

Inclusive, o executivo lembra que quando a proposta da Abraceel foi apresentada não havia a ideia de descotização e privatização da Eletrobras na forma que está colocada atualmente. Ele afirmou que essa medida deverá acelerar a liquidez do mercado livre ao inundar o mercado com energia que deixará de ser destinada às distribuidoras. Esse fator, afirmou ele, muda um pouco o nosso estudo mas para o bem da economia e do consumidor brasileiro e permite a abertura mais acelerada do mercado.

O presidente executivo da Abraceel lembrou ainda que essa discussão vem sendo travada há 23 anos e que desde 2006 o governo já poderia ter tomado a decisão de liberar o ACL sem a necessidade de uma nova lei. Apesar das críticas à velocidade imposta, apesar de mais rápida que a ideia original, ele elogiou a minuta que foi levada ao conhecimento público nesta sexta-feira, 9 de fevereiro. Disse que é uma proposta consistente, porém, conservadora. “O governo está de parabéns, trabalhou bastante e apresentou uma proposta bem consistente”, afirmou.