Proposta de modelo reflete discussão com o setor elétrico

Parte das associações empresariais do setor elétrico ainda não avaliou com profundidade a proposta de reestruturação do modelo que o Ministério de Minas e Energia enviou na semana passada à Casa Civil. Para dirigentes de algumas delas, ouvidos pela Agência CanalEnergia, o projeto reflete as discussões do MME com o setor, dentro da consulta pública 33.

“Em linhas gerais [a proposta] está bem aderente com o que foi proposto e, inclusive, aderente com o que foi sugerido [pelo mercado]”, afirma a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum. Ela conta que algumas sugestões da  Abeeólica foram bem acolhidas, como a questão do arrendamento de terras por estrangeiros, a redução dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) a partir de 2021 e a valorização do atributo ambiental na discussão dos atributos das fontes.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, a discussão dos temas tratados na proposta do ministério foi a mais transparente e democrática possível, porque deu oportunidade a todos os segmentos do setor, tanto na formatação quanto na discussão da proposta. Ele lembra que a consulta pública recebeu mais de 4 mil páginas de contribuição, o que dá transparência ao processo.

“Em princípio, tudo o que a gente colocou basicamente está contemplado. Temos que ver o que é de nosso interesse ou contrário a ele, e vamos batalhar no Legislativo”, afirma Menel. Caso alguma questão indesejada prevaleça na aprovação pelo Congresso,  lembra o dirigente, a associação ainda pode voltar ao MME para sugerir um eventual veto presidencial.

Menel considera importante a abertura de mercado, e lembra que o mundo todo passa por essa transformação. Ele  diz que é necessário trabalhar tanto do lado da oferta quando o lado da demanda de energia e, para isso, será preciso substituir  o preço semanal pelo preço horário, iniciativa que será testada em um projeto piloto no segundo semestre desse ano para aplicação a partir de janeiro de 2019.

O dirigente da associação também defende a alocação correta de riscos e custo e diz que um grande bloco da proposta do  ministério trata de ações que vão permitir a melhoria do ambiente de negócios. Mas ainda há coisas a serem aprimoradas.

A Abiape avalia a solução dada para o GSF, que reflete o déficit de geração das usinas hidrelétricas, e não descarta a possibilidade de apresentar emenda durante o processo legislativo. A avaliação é de que ao sugerir a retirada do GSF de situações que não caracterizam risco hidrológico – como a antecipação da garantia física das usinas de Jirau, Santo Antonio e Belo Monte e o atraso de obras de transmissão – o governo não aponta uma solução que sinalize para a frente.

O presidente da Associação Brasileira das Geradoras de Energia, Flavio Neiva, também avalia que  a proposta reflete o que foi discutido na CP 33. “Vemos isso como uma modificação do ambiente do mercado de energia elétrica”, afirma Neiva.

O executivo revela, porém, algumas preocupações. A primeira é a solução proposta para o GSF, que não resolve questões estruturais e insiste em não considerar o impacto importante para os geradores da  energia de reserva. Ele lembra ainda que o Mecanismo de Realocação de Energia vem sofrendo impactos da mudança da matriz elétrica com a introdução de fontes como a eólica e a solar, e exige mudanças, mas o projeto faz uma abordagem muito superficial da matéria.

Outros pontos que devem trazer impactos negativos, em sua opinião, são o fim da obrigação de contratação de energia pelas distribuidoras para o mercado regulado e a separação de lastro e energia, que também afeta a financiabilidade dos projetos. O lado positivo da questão do lastro e da energia é que serão considerados os atributos de cada fonte, diz. “Isso é bom, mas, por outro lado, você tem dificuldade de recursos de longo prazo.”

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre, Edvaldo Santana, afirma que o modelo consolidado pelo MME agrega contribuições resultantes da consulta, mas é tímido em relação às possibilidades de mudanças. “Eu esperava um pouco mais de ousadia. Quem faz a descotização, que significa dar um cavalo de pau na MP 579, poderia ser mais ousado em outras coisas. Mas, de qualquer maneira, a direção está correta. E reflete, sim, o resultado da CP 33”, diz. Um exemplo de que o governo poderia ir mais longe, segundo Santana, é a abertura do mercado, que poderia ser mais acelerada.

Em relação ao GSF, ele considera que a questão foi bem tratada, mas levanta dúvidas se a proposta vai mesmo ao Congresso, já que ela depende de aprovação pela Casa Civil. “Se tivesse que ir, teria ido [na MP 814]. E, agora, fica mais difícil, porque outra liminar de uma associação grande [a Apine – dos produtores independentes] caiu. Fica cada vez mais sem sentido [para o governo propor uma solução que não seja a de obrigar os geradores a pagar os débitos do risco hidrológico]. A pressão está diminuindo.”