A perspectiva de arrecadação de R$ 12 bilhões frente a um cenário de incertezas e possíveis derrotas em reformas faz com que o Governo Federal mantenha no seu radar a privatização da Eletrobras. Na última segunda-feira, 19 de fevereiro, foi anunciada uma agenda com 15 pontos prioritários para reduzir os gastos federais, modernizar a tributação e fortalecer a economia brasileira. A privatização é um dos pontos considerados essenciais. Outro tema que afeta o setor elétrico e está na lista é o projeto PL 6621/2016, que reforça as Agências Reguladoras, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A agenda será analisada pelos parlamentares com prioridade no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-J), deve colaborar para que os projetos de lei sejam votados sem demora. Ao falar da agenda lançada pelo governo, Maia considera que a desestatização da Eletrobras é um dos temas que podem ajudar a economia do país, embora considere que a reforma da previdência teria um grande efeito positivo caso fosse votada e aprovada. “Tem muita coisa que pode ajudar a economia em 2018 além da previdência”, revelou.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), quer que o Congresso organize e realize as votações a partir de março. Ele também acredita que os pontos prioritários vão melhorar o ambiente econômico e que o governo vai ter que se esforçar para definir um calendário e um ritmo.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as pautas refletem a prioridade do aumento da renda, controle da inflação e também o aumento da capacidade do País de criar mais empregos e de gerar mais renda. Já para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a nova agenda prioritária demonstra que o governo está atuando de modo firme em temas que têm grande impacto para a qualidade de vida brasileira.
Dentre as 15 medidas lançadas pelo governo, estão a Reforma do PIS/Confins, a autonomia do Banco Central, a nova lei de finanças públicas, a regulamentação do teto remuneratório, o cadastro positivo e a atualização da Lei Geral de Telecomunicações e a Extinção do Fundo Soberano.