A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, durante reunião pública, alteração nas etapas da 2º fase da audiência pública 16/2017, cujo objetivo é discutir a regulamentação da revisão periódica das Receitas Anuais de Geração – RAGs das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, nos termos da Lei nº 12.783/2013.
O período de contribuições da 1º etapa será de 8/2 a 23/3/18. Já o período de contribuições da segunda etapa será de 26/3 a 9/4/18 e, nesse caso, serão oportunizadas manifestações relativas exclusivamente às contribuições recebidas na primeira etapa da AP. Assim, os interessados não mais poderão contribuir à proposta da Aneel (o que ocorreu na primeira etapa), mas terão a oportunidade de se manifestar formalmente em relação às contribuições dos demais participantes. Já a data da sessão presencial, que será realizada no auditório da Aneel em Brasília, foi alterada para 21/3/18.
As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: ap016_2017_fase2@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.
