Leilão da Cesp pode ocorrer no primeiro semestre, estima governo

O governo do Estado de São Paulo voltou a estimar que a nova tentativa de venda do controle da Cesp poderá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Em nova audiência pública realizada na sede da Secretaria de Fazenda foi apontado que a nova perspectiva é de que o edital seja publicado entre os meses de março a abril, as visitas técnicas sejam iniciadas depois de 10 dias desse evento e que o leilão a ser conduzido na B3 (antiga BM&FBovespa) seja realizado após 60 a 90 dias depois da publicação.

Contudo, essa é uma estimativa de prazos, segundo Tomás Bruginski, diretor Econômico Financeiro da Companhia Paulista de Parcerias, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda paulista, a data ainda depende dos passos do governo federal, como por exemplo, a publicação do decreto em conjunto do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda acerca do valor de outorga que será cobrado segundo o decreto 9.271. Com o valor da outorga definido o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) publicará o novo edital.

Ele afirmou que é somente a partir desses valores definidos que o governo estadual terá condições de avaliar se o preço por ação estabelecido anteriormente em R$ 18,50 por papel deverá ser alterado ou não. “Tudo deverá ser avaliado”, comentou o executivo a jornalistas após o encontro.

Durante sua apresentação, o executivo defendeu que a privatização da geradora é uma das formas que o governo tem para manter os investimentos que devem ser realizados mesmo diante do que classificou como uma crise fiscal. Ele lembrou por diversas vezes que o negócio refere-se à venda do controle da empresa e não de sua dissolução.

A forma da venda não foi alterada e será feita em um lote único dos 40% que o governo tem na empresa por meio de um leilão a ser realizado na B3. Há ainda uma parcela que será destinada aos empregados ativos. A compradora do controle da Cesp terá que realizar uma oferta para os demais acionistas da empresa nas mesmas condições por conta da previsão de tag along quando há a troca de controle da companhia.

A questão das indenizações continua no mesmo patamar quando o executivo conversou com a Agência CanalEnergia sobre a retomada do processo. Ele afirmou não querer adiantar os pontos e que essa questão é avaliada pelo grupo responsável pela venda da empresa e estará devidamente tratada no edital.

Segundo Bruginski, o novo edital ainda deverá ser publicado com algumas alterações como a obrigação de o novo controlador cumprir obrigações ante os atuais empregados, inclusive em relação ao plano de previdência privada e de saúde, mas sem dar mais detalhes.

Assim como ocorrido na audiência pública de 2017, antes da interrupção do processo de venda em setembro, as manifestações verbais foram dominadas quase exclusivamente por representantes sindicais. Todos, em consonância, reafirmaram suas preocupações com a relação entre empresa e os empregados da empresa e seu futuro na companhia.

Além disso, destacou-se que a venda da empresa com o pagamento de uma nova outorga deverá elevar a conta de energia.  Isso porque a usina mais representativa da estatal, a UHE Porto Primavera, que é na prática o ativo que tem maior valor na Cesp, que deveria estar amortizada em 2028 terá seu contrato prorrogado e com maior valor, continuará a pressionar o valor da energia ali gerada. Outra acusação é a de que a audiência púbica realizada no centro de São Paulo, limita a participação de grupos interessados como de comunidades ribeirinhas à beira do lago da usina, que está localizada a cerca de 750 quilômetros de distância da sede da empresa, na zona sul paulistana.

Manifestação

Antes do início da audiência, sindicatos organizaram uma manifestação em frente à entrada da Secretaria da Fazenda do estado. O grupo entregava um panfleto onde apontavam que a venda de empresas de água e de energia prejudica a soberania nacional por ser um risco à segurança e representarem setores estratégicos.

No texto, criticam a venda das empresas do sistema Eletrobras. Afirmam que essa ação “é uma atitude tenebrosa, que vai trazer impactos negativos para toda a população”. Afirmam categoricamente que “a conta de luz vai disparar e os apagões voltarão a escurecer o Brasil; com custo de produção elevado, a indústria entrará em declínio; sem o subsídio da Eletrobras para os pequenos produtores agrícolas, o preço da comida vai subir e a fome voltará a ser o prato do dia para muitos brasileiros”.