Relator espera indicações para instalar comissão do PL da Eletrobras esta semana

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) espera que o número mínimo de parlamentares seja alcançado para que a Câmara consiga instalar a comissão especial que vai analisar o projeto de lei de privatização da Eletrobras nesta quinta-feira, 22 de fevereiro. “Se nós não conseguirmos instalar amanhã, faremos na terça-feira (27)”, disse o relator da proposta na comissão, que só pode começar a trabalhar com a indicação pelos líderes partidários de pelo menos 18 dos 35 titulares previsto no regimento da casa.

Aleluia garantiu que a base do governo terá mais de 18 integrantes na comissão, o que garante, em tese, a instalação. “A oposição não vai se furtar a indicar [representantes], porque ela quer participar do debate”, afirmou em entrevista nesta quarta-feira, 21, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior.

O assunto Eletrobras é tão polêmico que Maia (DEM-RJ) negou no inicio da noite ter declarado que o governo não conseguiria votar esse ano o projeto de privatização da empresa. Por meio de sua assessoria, o parlamentar disse que pretende aprovar o PL na Câmara até o dia 15 de abril “porque tem voto” para isso.

No encontro com o presidente da Câmara, Ferreira Junior fez uma exposição sobre as linhas gerais do projeto que o governo espera aprovar até maio na Câmara e no Senado. A expectativa na Esplanada é de que a operação de aumento de capital que vai diluir a participação da União na companhia possa ser feita no segundo semestre desse ano.

Segundo Aleluia, Maia “ficou impressionado com a qualidade da exposição” do executivo. “Ele já tinha determinado que tratássemos do assunto com celeridade, e perguntou se havia possibilidade de que no começo de abril pudéssemos votar na comissão. Eu vou trabalhar nesse sentido.”

Para o relator o PL é, na verdade, um projeto de reestruturação da Eletrobras, que perdeu valor de mercado com a publicação da Medida Provisória 579, mas tem se recuperado aos poucos. Ele lembrou que o valor da empresa passou de R$ 8 bilhões para mais de R$ 30 bilhões só com a proposta de reorganização.

A desestatização da companhia tem opositores até mesmo na base aliada do governo no Congresso, o que não chega a ser um problema, na visão do deputado. “Eu mesmo vou ser o relator e estou questionando [a proposta].  O Congresso existe para isso. Agora o projeto está na mão do Congresso. É claro que nós vamos ouvir o governo. A primeira pessoa a ser ouvida será o presidente da Eletrobras e, em seguida, o ministro com toda sua equipe. Daí, vamos ouvir as pessoas de todos os  segmentos indicados pelo relator e pelos membros da comissão, inclusive aqueles do lado sindical”, disse.

Aleluia defendeu a privatização e ressaltou que o foco do governo pode ser o da arrecadação, mas o do Legislativo é o da eficiência, que pode resultar em ganhos maiores para a União com a valorização da empresa. Aleluia lembrou que o que vai ser vendido de fato são as distribuidoras da Eletrobras no norte e no nordeste. “Acredito que em abril elas serão vendidas”, afirmou o relator.

Ele lembrou que essas empresas têm dado prejuízo, e que na última assembleia de acionistas da Eletrobras, realizada este mês, a sociedade brasileira assumiu R$ 12 bilhões (na verdade, R$ 11,2 bilhões) em dívidas do segmento de distribuição. “É preciso ficar claro que a medida provisória baixada pela presidente Dilma quebrou o setor elétrico. Nós estamos agora reestruturando. Quebrou o setor dizendo que ia reduzir a tarifa, e a tarifa só fez subir”.