Mudança na tramitação pode levar PL da portabilidade a uma comissão especial

O deputado Fábio Garcia(DEM-MT)  apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a tramitação do projeto de lei que trata da portabilidade da conta de luz pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Caso a sugestão seja aceita, a proposta passaria por cinco comissões de mérito, o que permite a instalação de uma comissão especial que poderia concentrar também a discussão do projeto de reestruturação do modelo do setor elétrico.

Relator do PL 1.917, de 2015, Garcia deve assumir a relatoria na Câmara da proposta de revisão do marco legal do setor, que será enviada ao Congresso Nacional pela Casa Civil. Originalmente, o projeto que permite ao consumidor escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica seria apreciado no mérito pelas comissões de Minas e Energia,  de Finanças e Tributação e de Defesa do Consumidor antes de ser votado em plenário.

Garcia justificou, porém, a discussão do tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico, com o argumento de que, “quando se delibera sobre alterações tão profundas no funcionamento do setor elétrico, não se está a afetar somente os   residenciais, mas, principalmente, os industriais, que, na realidade, são responsáveis pela maior proporção do consumo de energia elétrica.”

Ele lembrou ainda os compromissos de desenvolvimento sustentável assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, e disse que, apesar da participação significativa de fontes renováveis no sistema elétrico brasileiro, a geração de energia no país é responsável por grande parte das emissões de gases de efeito estufa, atrás apenas do setor de transportes e da indústria. Isso tornaria importante o debate na Comissão de Meio Ambiente.

O Ministério de Minas e Energia apoia a ideia de anexar o PL do setor elétrico ao da portabilidade, o que explicaria o pedido do deputado, na avaliação do cientista político pela Universidade e Brasilia e diretor da Dominuim Consultoria, Leandro Gabiati. Ele acredita que, “em sintonia com  MME”, Garcia poderia aproveitar a tramitação do PL 1917 para incluir em seu parecer a proposta do ministério, resultante da Consulta Pública 33. A solução daria maior rapidez à aprovação da matéria.

“A discussão de um novo marco regulatório para o setor é a menos polêmica da trinca de assuntos relativos a  energia elétrica que devem ser tratados pelo  Congresso no primeiro semestre, junto à MP 814/17 e ao PL 9463/18, ambos  relacionados  à privatização da Eletrobras.” Ele acredita que, ao contrario da Eletrobras, “a discussão da CP 33 no Legislativo  será mais técnica e menos política”, e que “a única questão que pode prejudicar o andamento da matéria  é a variável “tempo”, vez que faltam pouco mais de sete meses para as eleições gerais de outubro e o Congresso só devera funcionar com certa normalidade até julho próximo.”