O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu nesta sexta-feira, 23 de fevereiro, o Comitê de Governança Digital (CGD). Segundo a Portaria nº 60, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o comitê é de natureza deliberativa, e tem por finalidade deliberar sobre políticas, diretrizes e planos relativos à estratégia de governo digital e à governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC alinhados ao planejamento estratégico do MME.
O comitê será composto pelo secretário-executivo, chefe do gabine do ministro, secretário de planejamento e desenvolvimento energético, secretário de energia elétrica, secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis, secretário de geologia, mineração e transformação mineral e subsecretário de planejamento. O CGD será presidido pelo secretário-executivo do MME.
O Comitê de Governança Digital contará com grupos de trabalho, em caráter temporário, ou subcomitês, em caráter permanente, formados por integrantes, com conhecimento técnico nos temas específicos, indicados por seus membros, para tratar de assuntos aos quais cabe ao Comitê examinar e deliberar. Entre as competências do CGD, cabe ao comitê propor e aprovar alterações na Política de Segurança da Informação e Comunicação do MME.
