Partidos e sindicalistas se mobilizam contra privatização da Eletrobras

Representantes de frentes parlamentares, assessores de partidos políticos e sindicalistas discutiram em reunião na Câmara nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, estratégias de enfrentamento da proposta de privatização da Eletrobras. Uma dessas ações é a definição prévia de uma lista com os parlamentares de oposição mais indicados para compor a comissão especial que vai analisar o projeto de lei com o modelo de venda da estatal.

A comissão está na fase de indicação de nomes, e o relator, José Carlos Aleluia (DEM-BA), já anunciou que pretende instalar o colegiado oficialmente quando atingir o quórum mínimo de 18 dos 35 titulares. A oposição pretende retardar ao máximo as indicações do colegiado, enquanto se articula com outros parlamentares de partidos aliados ao governo que são contrários à venda da estatal.

O grupo de articulação contra o projeto de lei enviado pelo governo também vai trabalhar para ampliar o numero de assinaturas de deputados em um requerimento de inclusão, na pauta do plenário, do projeto de decreto legislativo que determina a realização de referendo popular para decidir sobre o processo de privatização. A proposta originária do Senado é da época das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990.

Ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e tem as 171 assinaturas necessárias para a inclusão na pauta do plenário. A ideia é chegar a 200 assinaturas para evitar que eventuais desistências prejudiquem as tentativas de votação da matéria.

Em outra reunião realizada na quinta-feira passada, 22, o grupo elaborou 27 propostas. Entre elas estão a criação de uma coordenação das frentes, a indicação de parlamentares contrários à privatização para a Comissão Especial, a organização de audiências públicas sobre cada tema do projeto de lei e a articulação contra a venda de outras estatais.

Participantes da reunião afirmam que há um movimento dos líderes governistas para evitar a indicação  de parlamentares da base com posição contrária ao PL 9463/18. Há exemplos como o da bancada de Roraima, que está fechada contra a proposta do governo e tem tido suas indicações para a comissão especial rejeitadas.

Há duas outras frentes de atuação contra a venda da Eletrobras. Uma delas é o requerimento do  senador Helio José de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que já conseguiu 40 das 27 assinaturas necessárias e  depende agora da leitura em plenário para a abertura dos prazos regimentais de constituição. Existe ainda uma ação Direta de Inconstitucionalidade elaborada pela Federação Nacional dos Urbanitários e protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Democrático Trabalhista.  Representantes dos trabalhadores estiveram com a ministra Rosa Weber,  relatora do processo no STF, para apresentar suas argumentações